Aveiro e Liberdade, Liberdade e Aveiro - 35 anos do 3º Congresso da Oposição democrática - continuação no 36º aniversário

(Álvaro Seiça Neves na abertura do Congresso)

"Profundamente sensibilizado convite presidir Congresso saúdo companheiros consciente da importância deste Congresso para objectivos centrais nossa luta liberdades democráticas povo português independência povos coloniais declaro aberta a sessão ".Foram estas as primeiras palavras da sessão inaugural do 3º Congresso da Oposição Democrática realizada ontem à noite no Cine-Teatro Avenida. Pronunciou-as o dr. Álvaro Seiça Neves e foram enviadas do exílio, por telegrama, pelo Prof. Rui Luís Gomes, presidente da sessão por vontade unânime da Comissão Nacional.» in "República" de 5 de Abril de 1973

(aspecto do Congresso)

Os objectivos do Congresso(Artº 2º do Regulamento)

"A elaboração de um diagnóstico crítico da realidade portuguesa;a dinamização da actividade democrática em todo o país, nomeadamente através da discussão da problemática nacional e com efectiva participação popular;a definição das linhas gerais de actuação democrática."

Composição da Comissão Executiva do 3º Congresso da Oposição Democrática:

Álvaro Seiça Neves (Advogado)
António Neto Brandão (Advogado)
António Pinho Regala (Estudante)
Carlos Candal (Advogado)
Flávio Sardo (Advogado)
João Sarabando (Publicista)
Joaquim da Silveira (Advogado)
Manuel Andrade (Advogado)
Mário Bastos Rodrigues (Estudante)


Extractos do Despacho de 26.3.1973 do Governador Civil de Aveiro proibindo a romagem ao túmulo de Mário Sacramento

(...) III - Recentemente, em 17 de Março, a Comissão Executiva requereu autorização para, em 8 de Abril, dia de encerramento do Congresso promover a romagem à campa do dr. Mário Sacramento, com concentração junto à estátua de José Estevão e consequente desfile até ao cemitério.IV - É do conhecimento público que entre as várias correntes oposicionistas algumas há que preconizam o uso da violência e a praticam, traduzida aquela tanto em atentados à bomba como em incitamentos à indisciplina e à rebelião, métodos que merecem repúdio geral, no qual, por certo, alguns sectores da oposição comungarão com sinceridade.

Além disso sabe-se haver outras correntes discordantes da realização do Congresso.V - Nada nem ninguém podia impedir que os sequazes daquelas correntes da violência ou discordantes do Congresso se incorporassem na referida romagem, desvirtuando a sua finalidade e eventualmente provocando alteração da ordem pública. (...)VIII - Assim, indefiro o pedido na forma como foi apresentado.(...)»

(início da manifestação)

"Apesar de todas estas medidas, o fascismo não conseguiu quebrar o entusiasmo popular nem impedir a entrada na cidade de vários milhares de democratas que deixaram os transportes a quilómetros e quilómetros de distância e conseguiram iludir a vigilância policial para se associarem aos últimos actos do Congresso, incluindo a romagem a Mário Sacramento, violentamente reprimida pelas forças policiais." in jornal "Avante!" Abril de 1973

(início da carga policial)

"Foi sob esse clima repressivo, com Aveiro cercada de forças repressivas, com uma Nota oficiosa que proibia a anunciada romagem à campa do Dr. Mário Sacramento, com o cemitério fechado e cercado pela polícia de choque, assim como a Praça José Estevão (local anunciado para a concentração), com o parque da cidade fechado (local aprazado para um piquenique dos congressistas), foi com os cafés e outros estabelecimentos encerrados por ordem da polícia, foi com todo esse clima opressivo que milhares de pessoas tiveram a coragem de se concentrar na Av. Peixinho.
Aí, pelas 10,30 do dia 8 de Abril, umas 5 mil pessoas começaram a dar-se os braços, formaram filas e começaram a avançar a caminho do Congresso. Logo que a manifestação se inicia, surge um cartaz que dizia: "A juventude portuguesa está contra a guerra colonial". Começa-se a cantar o hino nacional e grita-se: "Fim à guerra colonial" - "Fora a PIDE" - "Amnistia". O primeiro slogan - "Fim à guerra colonial" - é o mais gritado, chegando a formar-se um coro. A polícia de choque, armada de metralhadoras, capacetes e escudos de plástico especiais, acompanhada de cães, investe sobre os manifestantes com grande ferocidade, agredindo todos os que aparecem à sua frente.
Diversas pessoas, entre as quais vários jornalistas estrangeiros, ficam bastante feridas. As pessoas resistem como podem, e não são poucos os que atiram pedras ou lutam corpo a corpo com a polícia. As portas das casas particulares abrem-se para abrigar os manifestantes, numa bela manifestação de solidariedade. Nas casas, os feridos são tratados e as roupas arranjadas. A ferocidade usada pelas forças repressivas causou a maior repulsa entre a população de Aveiro.(...)"

(carga policial na Avenida Dr. Lourenço Peixinho)

Tal como se afirma no documento de Março de 1973 da Comissão Política do PCP "Estão criadas as condições essenciais para reforçar rapidamente as diversas formas de organização, para consolidar uma ampla e combativa unidade anti-fascista, para multiplicar, em todas as frentes, as lutas por objectivos concretos, para preparar, com tenacidade, determinação e confiança uma nova grande ofensiva contra a ditadura fascista, pelo pão, pelo fim da guerra colonial, pela liberdade." in jornal "Avante!" Maio de 1973

Ver o trabalho feito pelo PCP, a propósito dos 35 anos do 3º Congresso da Oposição Democrática.

Continuação do post do ano passado...

O protesto dos jornalistas estrangeiros contra a repressão (comunicado de 8.4.73)
"Os correspondentes da imprensa estrangeira que se deslocaram à cidade de Aveiro para informar sobre o III Congresso da Oposição Democrática, acto perfeitamente legal e autorizado pelo governo português, desejam por este meio protestar da maneira mais enérgica contra a agressão brutal desencadeada pela polícia durante a manifestação realizada na manhã de hoje, domingo, 8 de Abril de 1973, durante a qual foram agredidos sem motivo algum duas jornalistas, uma delas de mais de 60 anos de idade, da imprensa suiça e alemã respectivamente, e um enviado especial do jornal italiano «Il Giorno» que foi derrubado e agredido selvaticamente por quatro polícias ao mesmo tempo, e a quem roubaram a máquina fotográfica. Também a um enviado especial do agência latino-americana Prensa Latina lhe foi roubado o filme que havia tomado dos acontecimentos.

Nós, jornalistas estrangeiros, somos trabalhadores da imprensa dos nossos países, e desempenhamos uma função estritamente profissional, cumprindo a nossa tarefa de informar a opinião pública.

Consideramos que a atitude da polícia em Aveiro violou os mais elementares princípios da liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, foi desnecessariamente brutal e agressiva, pelo que protestamos energicamente junto dos nossos colegas portugueses e perante a opinião pública deste país.

Ginninger ( «New York Times»); Rameier («AZ» de Viena de Áustria) ; Herrman ( imprensa suiça e alemã) ; Hora ( Agência Prensa Latina) ; Kesseber («Suddeutsche Zeitung», Munique- RFA) ; Haubrich («Frankfurter Allgemeine Zeitung» - RFA); Muller («Sudwest Press» - RFA); Gerhardt ( Rádio Alemã); Ochetto («Il Giorno»-Itália) ; Goertz (« Die Welt» - RFA).

Carta, em 12 de Abril de 1973, da direcção do Sindicato dos Jornalistas a Marcelo Caetano, ao Ministro do Interior...

"A Direcção do Sindicato Nacional dos Jornalistas vem junto de Vossa Excelência apresentar o seu veemente protesto pelo facto de terem sido apreendidos ao jornalista, sócio deste organismo, David de Almeida, a máquina fotográfica e o filme já impressionado com as imagens colhidas em Aveiro, durante os acontecimentos da manhã de Domingo, dia 8 de Abril.

A Direcção deste Sindicato não pode deixar de considerar aquele acto de autoridade policial como uma grave limitação ao livre exercício da nossa actividade profissional. A Direcção do Sindicato Nacional dos Jornalistas, ao tomar conhecimento do protesto formulado pelos seus colegas estrangeiros, a propósito da agressão a que foram vítimas por parte das forças policiais, quando, em missão profissional, procediam à cobertura de III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, vem associar-se aquela tomada de posição, em face do que considera um grave atentado ao livre exercício da nossa actividade profissional.(...)"

...e a resposta do Ministro do Interior:

"(...)Sempre que os agentes da autoridade são forçados a pôr em acção meios de repressão violenta, não podem ser estabelecidos estatutos especiais de desobediência. A intervenção da Companhia Móvel foi determinada por um nítido desafio à autoridade do Governador Civil de Aveiro, consumado na desobediência colectiva a uma ordem legítima dessa autoridade, devidamente publicada e conhecida.

As pessoas que se colocaram em situação de ser atingidas pela intervenção da Força Policial não têm razões para protestar pois quem, naquela emergência, estava no uso do seu direito e, mais do que isso, no estrito cumprimento do seu dever, era a Polícia de Segurança Pública.

O Sindicato Nacional dos Jornalista tem interesse em saber que a Polícia poderá proceder do mesmo modo sempre que se verifiquem idênticas circunstâncias, para efeito de, por seu lado, prevenir a repetição de situações paralelas que consideramos indesejáveis e que sinceramente lamentamos. Os jornalistas que depois deste esclarecimento quiserem ocupar posições nos lugares onde se desobedece à autoridade pública, correm realmente um risco profissional que a Polícia não poderá cobrir, por maior boa vontade que tenha, e tem, de facilitar a sua missão.

As imagens recolhidas nestas ocasiões têm de ser objecto de controle policial, por ser evidente a possibilidade de integrarem matéria delituosa."